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Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade, explicamos como Consulta Societária trata os dados pessoais exibidos em nossas consultas de empresas e seus respectivos sócios, bem como os direitos dos titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).


Ao continuar utilizando o site, você confirma ciência e concordância com esta Política de Privacidade.


1. Quem somos


Consulta Societária
E-mail de contato: [email protected]


Somos responsáveis pelo site www.consultasocietaria.com.br, que oferece um serviço de consulta de dados cadastrais de empresas brasileiras, incluindo informações públicas sobre sócios, administradores e representantes, obtidas a partir de bases de dados públicas e/ou de parceiros que também observam a legislação brasileira.


2. Quais dados tratamos


Nosso serviço exibe principalmente dados de natureza cadastral e societária, que podem incluir:


2.1. Dados de empresas


  • Razão social
  • Nome fantasia
  • CNPJ
  • Situação cadastral
  • Endereço (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP)
  • CNAE/Atividade econômica
  • Data de abertura
  • Capital social
  • Telefone e e-mail de contato (quando disponíveis em fontes públicas)

2.2. Dados de sócios, administradores e representantes legais


Dependendo da fonte de dados, podem ser exibidos:


  • Nome completo
  • Participação societária
  • Qualificação (ex.: sócio, administrador, procurador etc.)
  • Data de entrada na sociedade (quando disponível)
  • CPF parcialmente mascarado ou anonimizado, conforme aplicável à legislação
  • Outros dados de identificação que constem em bases públicas oficiais ou em fontes legítimas utilizadas pelo nosso sistema.

Não coletamos intencionalmente, para exibição na plataforma, dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biometria, etc.), nos termos do art. 5º, II, da LGPD.


3. Origem dos dados


Os dados exibidos na nossa plataforma são obtidos a partir de:


  • Bases de dados públicas oficiais, como:
    • Registros de Juntas Comerciais
    • Receita Federal do Brasil (RFB), quando permitido
    • Diários oficiais e publicações públicas
  • Bases de terceiros/parceiros, que declaram coleta e tratamento em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Não realizamos coleta oculta de dados diretamente do usuário para composição de cadastros empresariais ou societários, além daquilo que o próprio usuário insere ao navegar ou utilizar o site (por exemplo, dados de contato em formulários).


4. Finalidade do tratamento dos dados


Tratamos e exibimos dados pessoais apenas quando necessário e adequado às seguintes finalidades:


  • Consulta de informações cadastrais de empresas para fins de:
    • Análise de risco comercial
    • Verificação de idoneidade de fornecedores e clientes
    • Estudos de mercado e prospecção B2B
    • Conferência de dados empresariais para fins de contato e relacionamento comercial
    • Transparência e publicidade de dados societários constantes em registros públicos, nos casos em que a lei exige ou permite tais divulgações.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
  • Melhoria e segurança da plataforma, incluindo:
    • Monitoramento de uso e performance
    • Prevenção a fraudes e uso indevido dos serviços

5. Bases legais utilizadas


A depender do contexto, fundamentamos o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD, especialmente nas seguintes bases legais:


  • Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando os dados forem necessários para cumprimento de requisitos legais.
  • Art. 7º, IX – Legítimo interesse do controlador ou de terceiro, especialmente para disponibilização de informações empresariais relevantes para atividades econômicas, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Art. 7º, V – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o usuário contrata nossos serviços.
  • Art. 7º, I – Consentimento, quando aplicável (por exemplo, para comunicações de marketing diretamente ao usuário).

Quando o tratamento tiver como base o legítimo interesse, realizamos avaliação de impacto e balanceamento, buscando garantir que o uso dos dados não viole direitos e expectativas legítimas dos titulares.


6. Direitos dos titulares de dados


Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais exibidos em nossa plataforma possui, entre outros, os seguintes direitos:


  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas da ANPD e segredos comerciais
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável
  • Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento
  • Oposição ao tratamento, nos casos em que o fundamento seja o legítimo interesse, se houver descumprimento da LGPD.

7. Remoção, bloqueio ou anonimização de dados pessoais (sem custos)


Reconhecemos a sensibilidade de dados pessoais de sócios, administradores e representantes e, em observância à LGPD, disponibilizamos um canal gratuito, simples e acessível para solicitação de:


  • Remoção (exclusão) dos dados pessoais diretamente identificáveis exibidos na plataforma;
  • Anonimização (por exemplo, exibir apenas iniciais ou parte mascarada de CPF/nome, quando aplicável);
  • Bloqueio da exibição pública, mantendo apenas em ambiente restrito e, se necessário, por obrigação legal.

7.1. Como solicitar remoção ou anonimização


O titular de dados (ou seu representante legal) poderá entrar em contato por meio de:


  • E-mail: [email protected]
  • Formulário dedicado no site: o formulário dedicado encontra-se na página da empresa, no botão “Remover empresa”, quando disponível

A mensagem deve conter, preferencialmente:


  • Nome completo do titular
  • Documento de identificação (CPF ou outro, que poderá estar parcialmente mascarado no envio)
  • Dados empresariais relacionados (ex.: nome da empresa, CNPJ)
  • Link ou evidência da página onde os dados aparecem
  • Tipo de solicitação: remoção, anonimização ou correção
  • Comprovação de titularidade (poderá ser requerida documentação adicional, como contrato social, procuração, RG, etc.)

7.2. Prazo de resposta


Nos comprometemos a:


  • Confirmar o recebimento da solicitação em prazo razoável;
  • Responder à solicitação em até [ex.: 15 ou 30] dias, contados da confirmação da identidade do titular, observados prazos legais ou regulatórios específicos.

Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos ao titular:


  • Os motivos de fato e de direito que impedem a adoção imediata da providência;
  • O prazo estimado para resposta, dentro do permitido pela LGPD.

7.3. Gratuitidade


O exercício dos direitos previstos na LGPD, inclusive o pedido de remoção, bloqueio ou anonimização de dados, é gratuito, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, hipótese em que poderemos cobrar uma taxa administrativa razoável, conforme a própria LGPD permite.


8. Compartilhamento de dados


Podemos compartilhar dados com:


  • Prestadores de serviços de tecnologia, como empresas de hospedagem, serviços de nuvem, segurança, monitoramento, que atuam como operadores de dados;
  • Parceiros e fornecedores de dados, que respeitam a LGPD e demais normas;
  • Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais ou por ordem judicial ou administrativa;
  • Terceiros em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, desde que asseguradas as garantias de proteção de dados.

Em todos os casos, buscamos assegurar que o compartilhamento observe as finalidades legítimas e a proteção adequada dos dados.


9. Segurança da informação


Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais sob nosso controle contra:


  • Acessos não autorizados
  • Perda, destruição, alteração ou divulgação indevida

Tais medidas incluem, mas não se limitam a:


  • Controle de acesso baseado em perfis de usuário
  • Criptografia de dados em trânsito, quando aplicável (ex.: HTTPS)
  • Registros de logs de acesso à base de dados
  • Monitoramento e auditoria periódica de sistemas

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas previstas na LGPD, incluindo, quando necessário, a comunicação aos titulares e à ANPD.


10. Retenção dos dados


Os dados pessoais poderão ser mantidos:


  • Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
  • Pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias;
  • Pelo prazo necessário para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Decorrido o prazo de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados em ambiente restrito, nos termos da LGPD.


11. Cookies e dados de navegação


Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:


  • Melhorar a experiência de navegação
  • Lembrar preferências do usuário
  • Analisar estatísticas de uso do site
  • Exibir conteúdos mais relevantes

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies, o que pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.


Dados de navegação (como IP, data e hora de acesso, páginas visitadas) podem ser coletados para fins de segurança, prevenção a fraudes, estatísticas e cumprimento de obrigações legais (por exemplo, guarda de registros de acesso, quando aplicável).


12. Menores de idade


Nosso serviço é voltado a uso profissional/empresarial e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes para fins de consulta de empresas. Caso identifique dados de menor de idade em nossa base de forma inadequada, entre em contato por nossos canais para providenciarmos avaliação e, se for o caso, a remoção ou anonimização.


13. Alterações desta Política de Privacidade


Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:


  • Mudanças na legislação
  • Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Alterações em nossos serviços ou procedimentos internos

Sempre indicaremos a data da última atualização no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política de tempos em tempos.


14. Canal de contato e dúvidas sobre LGPD


Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou desejar exercer algum direito previsto na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio de:


  • E-mail: [email protected]
  • Formulário de contato no site: o formulário dedicado encontra-se na página da empresa, no botão “Remover empresa”

Responderemos no menor prazo possível, sempre em conformidade com a legislação aplicável.